Além de resistência política, correntes jurídicas consideram medida como cláusula pétrea da Constituição
Embora seja apontada por economistas como a solução ideal para aliviar o aperto no orçamento, a desvinculação das despesas previdenciárias ao salário mínimo pode ser contestada na Justiça.
A ponderação foi feita pelos economistas Fabio Giambiagi e Paulo Tafner, dois especialistas em Previdência, durante webinar promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, Giambiagi considerou que a ideia de desindexação dos gastos previdenciários ao piso dos salários dificilmente deve prosperar.
Além de entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve gostar da ideia, o economista citou vertentes no Judiciário que consideram que a vinculação seria uma cláusula pétrea da Constituição.
“Imagine o capital político que teria que ser investido para no fim correr o risco de a medida ser derrubada pelo Supremo por ser considerada inconstitucional”, observou Giambiagi.
Ele classificou ainda como “ridícula” a opção de desvincular apenas benefícios temporários, pois tal medida também demandaria uma emenda constitucional — exigindo, portanto, apoio de ao menos três quintos dos parlamentares — sem reverter significativamente a trajetória dos gastos com o INSS no longo prazo.
“O que é relevante é a vinculação das aposentadorias e pensões”, pontuou.
Sendo assim, ele avalia que o mais simples e viável politicamente seria Lula encaminhar uma medida provisória (MP) ao Congresso para que os gastos previdenciários passem a ser indexados apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 2026.
