O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim explica que a mineração em pequena escala, embora mais acessível que os grandes empreendimentos, também exige atenção rigorosa às normas legais e ambientais. Muitos empreendedores iniciam atividades mineradoras acreditando que, por serem de menor porte, estarão isentos de exigências mais complexas. Esse é um equívoco comum, que pode resultar em sanções administrativas e até em responsabilizações criminais.
A atividade mineradora, mesmo em pequena escala, está sujeita à fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e às regras da legislação ambiental. Para atuar dentro da legalidade, é essencial compreender as autorizações necessárias, os limites de extração e a responsabilidade sobre o uso sustentável dos recursos. O desconhecimento da lei não isenta o operador de suas obrigações e, na prática, o pequeno minerador precisa estar tão preparado quanto qualquer outro.
Quais são as principais autorizações exigidas para a mineração em pequena escala?
Para iniciar uma atividade de extração mineral, mesmo em áreas pequenas, é obrigatório obter o requerimento de lavra garimpeira ou permissão de lavra, conforme o tipo de substância explorada. O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim detalha que essas permissões são concedidas pela ANM e exigem o cumprimento de requisitos técnicos, como o plano de aproveitamento econômico e o relatório de impacto ambiental.
Quais os riscos de ignorar a legislação ambiental na mineração de pequeno porte?
Ignorar as regras ambientais é um dos erros mais frequentes entre os operadores de pequena escala. Por serem áreas menores, muitos acreditam que os danos ambientais são insignificantes, o que não corresponde à realidade. O Dr. Christian Zini Amorim destaca que o impacto ambiental não está ligado apenas ao volume extraído, mas também ao método de exploração, descarte de rejeitos e preservação do entorno.
Empreendimentos ilegais ou mal regularizados podem gerar multas, embargo da atividade e responsabilização criminal por danos ambientais. Em muitos casos, os pequenos mineradores também perdem o direito de renovar suas permissões e enfrentam dificuldades para formalizar a operação no futuro. Por isso, a regularização ambiental não é um detalhe, mas sim um dos pilares para a viabilidade do negócio.
Como garantir a regularidade da atividade e evitar problemas jurídicos?
A melhor forma de garantir a legalidade da mineração em pequena escala é buscar orientação jurídica especializada desde o planejamento da atividade. Elaborar corretamente os documentos exigidos pela ANM e acompanhar de perto os prazos e exigências evita surpresas. O Dr. Christian Zini Amorim sugere que, antes mesmo da entrada com pedidos de lavra, o empreendedor avalie aspectos como titularidade da terra, zoneamento urbano e viabilidade ambiental.
Manter atualizados os registros e relatórios exigidos pelas autoridades reguladoras também favorece o acesso a linhas de crédito e evita disputas futuras com comunidades locais ou com o poder público. Investir em conformidade legal, mesmo com recursos limitados, é um diferencial competitivo e uma forma de assegurar longevidade ao empreendimento.
Caminhos possíveis e responsabilidade compartilhada
O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim reforça que o cumprimento das regras não deve ser visto como um entrave, mas como uma garantia de segurança jurídica e de valorização da atividade mineradora. Ignorar o aspecto legal pode parecer mais fácil no início, mas certamente trará custos maiores no longo prazo. O caminho mais seguro é também o mais responsável: operar dentro da lei é o que permite que o pequeno minerador cresça, conquiste novos mercados e mantenha sua atividade de forma duradoura.
Autor: Ejax Papher
