O Direito tributário é uma área do Direito que estuda as leis e normas que regulam a arrecadação de impostos pelo Estado. No Brasil, conforme explica o Dr. Eurico Teles, o sistema tributário é complexo e apresenta algumas particularidades que podem ser consideradas curiosidades. Confira a seguir algumas delas:
Saiba o que é o famoso “imposto sobre imposto”
Uma das curiosidades do Direito Tributário no Brasil é chamada “bitributação” ou “imposto sobre imposto”. Segundo o Dr. Eurico de Jesus Teles Neto, isso acontece quando um produto ou serviço é tributado em mais de uma etapa do processo de produção e comercialização. Por exemplo, um fabricante que paga um imposto sobre a produção de um bem pode ter que pagar outro imposto quando esse bem é vendido ao consumidor final. Essa prática é considerada ilegal em alguns países, mas no Brasil é comum, especialmente em setores como o de combustíveis.
Entenda a guerra fiscal entre os estados
Outra curiosidade do Direito Tributário no Brasil é a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Isso acontece quando um estado oferece benefícios fiscais para atrair empresas e investimentos, em detrimento de outros estados. Isso pode resultar em uma distorção na arrecadação de impostos e prejudicar o equilíbrio fiscal entre as unidades federativas. De acordo com o Dr. Eurico de Jesus Teles Neto, para tentar resolver essa questão, foi criado o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que busca padronizar as normas tributárias entre os estados.
Conheça os impostos mais curiosos
Alguns impostos brasileiros são curiosos e até mesmo pitorescos. Um exemplo é o imposto sobre jogos de azar, que é previsto em lei, mas proibido na prática. Outro imposto curioso é o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), que é cobrado de proprietários de imóveis rurais e pode ter uma alíquota de até 20%. Há também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, entre outras, e pode ter alíquotas que variam de 0,38% a 3%.
O Dr. Eurico Teles explica ainda que há a estranha tributação de heranças e doações. A cobrança tributária de heranças e doações é um tema polêmico em todo mundo, mas no Brasil ela ganha contornos ainda mais estranhos. Isso porque, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é estadual, ou seja, sua alíquota varia de acordo com o estado em que o contribuinte reside ou está localizado o bem em questão. Além disso, a tributação é progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior a alíquota do imposto.
Por fim, uma das maiores controvérsias do Direito Tributário brasileiro envolve a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o ICMS não deve ser considerado na base de cálculo das contribuições, mas ainda há discussões sobre a abrangência da decisão e sobre a possibilidade de modulação dos efeitos.
Em resumo, o Direito Tributário brasileiro é cheio de curiosidades que podem surpreender até mesmo os mais experientes profissionais da área. Se você é um estudante de direito ou um contribuinte interessado em conhecer seus direitos e obrigações fiscais, vale a pena se aprofundar nesses e em outros temas relacionados ao assunto.
