Ministério da Fazenda avalia cobrar imposto sobre compra de Bitcoin e stablecoins. Entenda a proposta e quando ela pode entrar em vigor.
Uma decisão que está sendo construída dentro do governo federal pode mudar a relação de milhões de brasileiros com as criptomoedas. O Ministério da Fazenda avalia cobrar Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, sobre a compra de Bitcoin e de stablecoins, moedas digitais atreladas ao dólar. Até hoje, esse tipo de operação não sofre incidência desse tributo, o que tem deixado investidores e correntistas em dúvida sobre o que pode mudar na prática e quando a cobrança pode começar a valer.
A proposta nasceu dentro da Receita Federal e ainda depende de etapas formais antes de qualquer cobrança ser confirmada. Diferente de outras mudanças tributárias, que precisam passar pelo Congresso Nacional, o IOF pode ser ajustado diretamente por decreto presidencial, o que dá ao governo uma via mais rápida para colocar a medida em prática. Entender como funciona esse processo de decisão, quem participa dele e o que já foi definido até agora ajuda o leitor a se preparar para o que pode vir nos próximos meses.
A decisão do governo e o que está em jogo
A proposta de tributar criptomoedas com IOF está formalizada em uma minuta de decreto que tramita dentro do Ministério da Fazenda. A decisão busca neutralidade fiscal no sistema financeiro frente ao câmbio, reduzir a arbitragem tributária e coibir fluxos ligados ao crime, segundo a justificativa apresentada pela própria Receita Federal. Na prática, o governo argumenta que comprar criptomoedas atreladas ao dólar tem o mesmo efeito de comprar moeda estrangeira em uma casa de câmbio tradicional, e por isso deveria seguir a mesma regra tributária. ASA
A medida prevê uma isenção para pessoas físicas em compras mensais de até R$ 10 mil. Acima desse valor, passaria a incidir a alíquota de 3,5% de IOF, seguindo a lógica aplicada a outras operações financeiras, mesmo percentual já cobrado hoje em remessas internacionais e compra de dólar. A decisão atinge principalmente quem compra stablecoins lastreadas em moedas como o dólar, casos do Tether (USDT) e do USD Coin (USDC), encarecendo a dolarização via ativos digitais e as remessas internacionais hoje isentas. Esse recorte mostra que o foco do governo não é o investidor de Bitcoin tradicional, mas sim quem usa criptoativos como substituto do câmbio convencional. Gazeta do PovoASA
O peso político da proposta também aparece nos números que justificam a preocupação da equipe econômica. Dados do Banco Central mostram que as despesas brasileiras com criptomoedas saltaram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025, crescimento que tornou esse mercado relevante demais para ficar fora do radar do Fisco. As informações também indicam que pessoas jurídicas concentram mais de 97% dos criptoativos declarados desde 2020, o que reforça a participação empresarial nesse mercado e ajuda a explicar por que o governo decidiu agir agora. Gazeta do PovoGazeta do Povo
Por que o governo escolheu o IOF e não outro imposto
A escolha do IOF como instrumento não é aleatória e revela uma estratégia política específica do governo depois de uma tentativa anterior fracassada. A iniciativa ocorre depois que o Congresso derrubou uma Medida Provisória que previa Imposto de Renda de 17,5% sobre ganhos com vendas de ativos virtuais, episódio que mostrou a resistência do Legislativo a qualquer aumento de carga tributária sobre esse setor. Diante dessa derrota política, a equipe econômica passou a buscar um caminho que não dependesse de votação no Congresso. ASA
O IOF tem justamente essa característica que interessa ao governo: por ser um tributo de natureza regulatória, pode ser criado ou alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação parlamentar. Essa diferença explica por que a Fazenda escolheu esse caminho mesmo sabendo que enfrentaria questionamentos técnicos sobre como aplicar um imposto pensado para operações de câmbio tradicional a um mercado de criptoativos que não existia quando a legislação foi criada. Especialistas em tributação reforçam esse ponto. Segundo a contadora especializada em criptomoedas Ana Paula Rabello, em entrevista ao portal Livecoins, o fato de o tema estar em consulta pública não significa que a tributação não vá acontecer, mas sim que o Estado ainda está tentando fazer o IOF caber juridicamente em operações que não foram pensadas originalmente para esse tipo de imposto. Livecoins
Mesmo com essa vantagem estratégica, o governo optou por não avançar de forma abrupta. A proposta inicial prevê que o imposto incida sobre compras a partir de R$ 10 mil, mas o valor definitivo ainda será calibrado ao longo do processo de consulta pública, o que indica que a equipe econômica está disposta a ouvir o mercado antes de fechar os termos finais da cobrança. Esse movimento também busca evitar o tipo de reação política que derrubou a tentativa anterior de tributação via Medida Provisória. Economic News Brasil
Quando a cobrança pode começar a valer
Apesar da flexibilidade que o decreto oferece ao governo, ainda não há data definida para o início da cobrança. O projeto ainda precisa passar por audiência pública antes de entrar em vigor e enfrenta incertezas relevantes quanto à base de incidência e ao potencial de arrecadação, pontos que continuam em avaliação pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Esse processo de consulta tende a reunir manifestações de corretoras, associações do setor e do próprio mercado financeiro, o que pode influenciar o desenho final da regra. ASA
Apesar da incerteza sobre o calendário, a expectativa da equipe econômica é que a regra possa entrar em vigor ainda em 2026, o que mantém o tema na agenda política dos próximos meses. Enquanto a consulta pública não é concluída, quem compra Bitcoin, stablecoins ou outros criptoativos continua sujeito apenas às regras atuais de Imposto de Renda, sem nenhuma cobrança adicional de IOF nas operações de compra. Vale lembrar que esse mercado já vive sob fiscalização mais rígida desde fevereiro de 2026, quando entraram em vigor novas resoluções do Banco Central que exigem capital mínimo e segregação patrimonial das corretoras que operam no Brasil, um movimento que mostra como o governo já vinha se aproximando desse setor antes mesmo da proposta do IOF. ASA
A discussão sobre o IOF nas criptomoedas reflete um momento de reposicionamento do governo depois da derrota no Congresso com a tentativa anterior de tributação. Ao optar por um decreto em vez de um projeto de lei, a equipe econômica ganha velocidade, mas também assume o desafio de adaptar uma legislação antiga a um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos. Para o investidor, o mais importante agora é acompanhar o andamento da consulta pública, já que tanto a faixa de isenção quanto a alíquota final ainda podem ser ajustadas antes da publicação do decreto. Até que isso aconteça, as regras de isenção hoje vigentes continuam valendo normalmente em todo o país.
Fontes:
- https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-pretende-cobrar-iof-operacoes-criptomoedas/
- https://www.asa.com.br/central-de-conteudos/investimentos/receita-federal-propoe-iof-sobre-compra-de-criptoativos-entenda-o-projeto
- https://economicnewsbrasil.com.br/2026/02/10/imposto-sobre-criptomoedas-iof/
- https://livecoins.com.br/governo-lula-ainda-nao-sabe-como-encaixar-o-iof-no-bitcoin-criptomoedas-e-stablecoins/
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
