Relatório de agosto mostra despesas crescendo acima das receitas, déficit primário projetado em R$ 81,2 bilhões e redução do espaço disponível no Orçamento; apesar disso, meta fiscal de 2026 deve ser formalmente cumprida.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, voltou a chamar atenção para a trajetória das contas públicas brasileiras. No Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 115, divulgado na última semana e repercutindo nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a instituição aponta que as despesas do Governo Central continuam crescendo em ritmo superior ao das receitas e comprimindo progressivamente o espaço disponível para políticas e investimentos públicos. O documento analisa principalmente os dados do terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2026. (Senado Federal)
O quadro apresenta uma aparente contradição. De um lado, a IFI considera que o governo deverá conseguir cumprir formalmente a meta fiscal estabelecida para este ano. Do outro, os indicadores estruturais continuam preocupantes, especialmente porque despesas obrigatórias e outros gastos rígidos ocupam uma parcela cada vez maior do orçamento. Isso reduz a liberdade do Executivo para financiar novos programas, ampliar investimentos e reagir a situações inesperadas sem buscar receitas adicionais ou cortar despesas discricionárias. (Senado Federal)
Despesas avançam 6,3% e superam crescimento das receitas
De acordo com os dados analisados pela IFI, as despesas primárias do Governo Central tiveram crescimento real de 6,3% no primeiro semestre de 2026, enquanto as receitas primárias líquidas avançaram 4,3%. A diferença entre essas duas velocidades é um dos principais sinais de alerta porque, mantida por períodos prolongados, aumenta a dificuldade de produzir resultados primários suficientes para estabilizar a dívida pública. (Senado Federal)
A preocupação da instituição não está apenas no tamanho absoluto das despesas, mas também na composição dos gastos. Despesas obrigatórias e discricionárias consideradas rígidas avançam continuamente sobre a margem disponível para outras ações governamentais. Isso significa que, mesmo quando o Orçamento cresce, uma parcela relevante dos recursos já possui destinação determinada, limitando a capacidade do governo de escolher onde aplicar o dinheiro. (Senado Federal)
IFI projeta déficit primário de R$ 81,2 bilhões
A IFI estima um déficit primário de R$ 81,2 bilhões para o Governo Central em 2026, equivalente a aproximadamente 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário considera receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública e é um dos principais indicadores utilizados para avaliar a situação fiscal do país. (Jornal Grande Bahia (JGB))
Esse número, entretanto, não significa necessariamente que o governo descumprirá a meta fiscal. A meta estabelecida para 2026 tem como centro um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, mas existem despesas que podem ser legalmente retiradas do cálculo e também há um intervalo de tolerância previsto nas regras fiscais. Segundo a IFI, as deduções consideradas pela instituição chegam a R$ 69,8 bilhões, enquanto os cálculos governamentais apontam R$ 62,8 bilhões. (Senado Federal)
Governo deve cumprir formalmente a meta de 2026
Apesar do déficit projetado, a avaliação da IFI é de que o cumprimento formal da meta ficou mais confortável ao longo dos últimos meses. Um dos fatores foi o aumento da arrecadação associado ao choque dos preços do petróleo provocado pelo conflito no Irã, que elevou receitas governamentais especialmente em maio, junho e julho. (Senado Federal)
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, avaliou que as avaliações bimestrais já indicavam possibilidade de cumprimento da meta e que o cenário recente aumentou essa margem. Assim, a discussão deixa de estar concentrada apenas na possibilidade de atingir a meta de 2026 e passa a envolver principalmente a qualidade e sustentabilidade desse resultado nos próximos anos. (Senado Federal)
Cumprir a meta não elimina problema estrutural
Esse é um dos pontos centrais do relatório. O cumprimento formal da regra fiscal em determinado exercício não significa necessariamente que receitas e despesas estejam estruturalmente equilibradas. O resultado pode ser favorecido por exclusões autorizadas, receitas extraordinárias e utilização dos limites de tolerância previstos na legislação. (Senado Federal)
A própria IFI tem alertado que a trajetória de médio e longo prazo continua desafiadora. Em suas projeções divulgadas em junho, a instituição calculou que as despesas primárias poderiam passar de 19,2% do PIB em 2026 para 19,9% em 2032, enquanto a receita primária líquida recuaria de 18,9% para 18,3% no mesmo intervalo. Essa diferença manteria déficits recorrentes e contribuiria para o crescimento da dívida. (Senado Federal)
Dívida pública continua como principal desafio
O problema fiscal torna-se ainda mais relevante quando analisado junto à trajetória da dívida pública. No cenário-base apresentado pela IFI em junho, a Dívida Bruta do Governo Geral chegaria a 82,5% do PIB em 2026, ultrapassaria 100% em 2032 e poderia alcançar 115% do PIB em 2036 caso não ocorram mudanças significativas na política fiscal. (Senado Federal)
A IFI calculou ainda que estabilizar a dívida exigiria um superávit primário de aproximadamente 2,1% do PIB por ano, resultado consideravelmente superior às metas atuais. No cenário-base da instituição, déficits primários continuam ocorrendo durante os próximos anos, enquanto somente no cenário otimista aparecem superávits a partir de 2029. (Senado Federal)
Pressão sobre o Orçamento deve continuar em 2027
O relatório de agosto também direciona atenção para o próximo exercício. À medida que despesas obrigatórias crescem e ocupam uma parcela maior dos limites fiscais, aumenta a dificuldade para acomodar investimentos, políticas públicas e despesas administrativas. A chamada margem fiscal — o espaço efetivamente disponível depois do pagamento dos gastos obrigatórios — torna-se cada vez mais estreita. (Senado Federal)
Essa situação tende a transformar o Orçamento de 2027 em uma discussão política especialmente relevante. Governo e Congresso terão de decidir como conciliar gastos obrigatórios, investimentos, programas sociais, emendas parlamentares e objetivos fiscais. A IFI também destacou recentemente que algumas vinculações constitucionais, incluindo saúde, educação e emendas parlamentares, permanecem protegidas, o que limita as áreas nas quais eventuais mecanismos de contenção podem atuar. (Senado Federal)
Política fiscal entra no centro do debate político
O cenário fiscal também ganha importância por ocorrer em um ano eleitoral. Decisões sobre ampliação de despesas, criação de benefícios, alterações tributárias e medidas de arrecadação possuem repercussões econômicas, mas também políticas. Ao mesmo tempo, medidas mais fortes de ajuste fiscal costumam enfrentar resistência porque podem significar redução de gastos ou mudanças em programas existentes.
Por isso, a avaliação da IFI indica que o desafio brasileiro vai além de simplesmente alcançar a meta estabelecida para 2026. O ponto central será construir uma trajetória em que receitas e despesas apresentem maior equilíbrio permanente e que permita estabilizar a dívida pública sem depender continuamente de receitas extraordinárias, exceções fiscais ou aumento da carga tributária.
A fotografia das contas públicas neste 24 de agosto de 2026, portanto, apresenta duas mensagens simultâneas: o governo ganhou margem para cumprir formalmente a meta fiscal deste ano, mas a expansão das despesas e a trajetória projetada da dívida continuam exigindo atenção. A definição de medidas capazes de enfrentar esses desequilíbrios deverá permanecer no centro das discussões econômicas entre Executivo e Congresso nos próximos meses. (Senado Federal)
Fontes
Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 115 — IFI/Senado Federal
Agência Senado — IFI aponta que despesas do governo continuam crescendo
IFI — Despesas voltam a crescer em ritmo maior que as receitas
Agência Senado — projeções da IFI para dívida pública e desafios fiscais
